REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ (NOVA LEI DE RADIO COMUNITÁRIAS)

27/04/2012 - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ (NOVA LEI DE RADIO COMUNITÁRIAS) Nova Lei de Rádios Comunitárias Representantes de várias rádios comunitárias do Estado do Ceará, Bahia e Pernambuco, estiveram reunidos em Audiência Pública no auditório do Complexo das Comissões na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará a convite do Deputado Estadual Roberto Claudio – Presidente em atendimento ao requerimento do Delegado Cavalcante, Deputado Estadual, em atendimento a solicitação da Associação Mundial de Rádios Comunitárias do Brasil – AMARC, na pessoa de sua Presidenta Senhora Maria Pia (Chilena) e do senhor Manoel Arnoud Peixoto (BAEL) Presidente ABRAÇO NORTE CEARÁ, com o objetivo de discutir a Nova Lei de Rádios Comunitárias e seus mecanismos em benefício da Segurança Pública. O Delegado Cavalcante, Deputado Estadual, como presidente da Audiência Pública, deu início aos trabalhos agradecendo a DEUS e a presença de todos, permitindo que todos fizessem uso da palavra fazendo as suas colocações sobre a situação de como funcionam as rádios comunitárias no Ceará. No final o Deputado Cavalcante apresentou um projeto: PROJETO DE INDICAÇÃO N° _____/2012 DISPÕE SOBRE O FOMENTO À CULTURA POR MEIO DE INCENTIVO ÀS RÁDIOS, JORNAIS E TVs COMUNITÁRIAS, POR MEIO DA DESTINAÇÃO DE PARTE DA VERBA DE PUBLICIDADE DO GOVERNO ESTADUAL. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES DECRETA:

Art. 1º - O Poder Executivo Estadual destinará 20% das verbas orçamentárias destinadas para comunicação e divulgação de campanhas institucionais e de publicidade à contratação dos serviços junto às rádios, tVs e jornais comunitários, inclusive, os on line. Art. 2º - A distribuição desta verba será feita de modo proporcional, a ser definida em Decreto do poder Executivo, estabelecendo as regras para beneficiamento dos veículos comunitários cadastrados. Art. 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões, 27 de abril de 2012. Deputado Delegado Cavalcante-Coragem, força e fé (PDT) Na sequência o Deputado Cavalcante apresentou a Justificativa SOBRE O SEU PROJETO: JUSTIFICATIVA O Projeto de Indicação ora encaminhado tem como objetivo incentivar rádios, jornais e tv’s comunitárias no Estado do Ceará, para que possam desempenhar a contento o trabalho sério e comprometido com o social. De fato, os meios de comunicação comunitários tem um alcance inimaginável, sendo de fato, veículos formadores de opinião e com grande poder de impacto social, comercial e comunitário. Estes meios de comunicação por estarem próximos e conhecerem as nuances da comunidade local, passam empatia, segurança e credibilidade em suas informações, sendo assim, imprescindíveis instrumentos, inclusive para a implantação de políticas públicas diversas como campanhas pela saúde, segurança, qualidade de vida e muitas outras. Acontece, infelizmente, que ainda não há um fomento governamental eficaz de apoio para estes meios de comunicação e muitos, por falta de estrutura, terminam sendo extintos. Neste sentido, o Projeto de Indicação ora apresentado, visa promover incentivo financeiro e institucional funcionando como espécie de equilíbrio de cotas diante do sistema secular e perverso da guarida às grandes emissoras. Pelo alcance social do Projeto e pelo reconhecimento devido aos comunicadores da comunidade, entendemos que tanto os parlamentares como o Governo Cearense, há de validade esta iniciativa para que possamos avançar nas políticas públicas e na democratização dos meios de comunicação. No final da Audiência Pública foi assinada uma carta pelos os presentes. Podemos considerar que essa inciativa e tendo a frente um Parlamentar como o Delegado Cavalcante, já é considerada uma das maiores vitória que as rádios comunitárias do Estado do Ceará já conseguiram. O Deputado Delegado Cavalcante é uma pessoa de Deus e do Bem, representa a ética política, a humildade como se comportou e o atendimento carinhoso, só nos dá orgulho e prazer em a partir de hoje sermos considerados amigos do mesmo. Em nome de todos nós que compomos a Radio Comunitária Genoveva FM aqui de Bela Cruz, o nosso muito obrigado por participar publicamente na luta em defesa dos direitos daqueles que fazem a comunicação comunitária no Estado do ceará. Foto/Postado por edilsoncarvalhedo@hotmail.com www.radiogenovevafm.blogspot.com (www.ccdsbelacruzense.blogspot.com) www.flogao.com.br/edilsonsampaio www.belacruzmeuamor.blogspot.com