O BRASIL DIZ NÃO A PEC 37 - IMPUNIDADE, NUNCA

Ministério Público do CE adesiva carros contra PEC 37 em Fortaleza Ação aconteceu neste domingo (21), na Praia do Futuro, em Fortaleza. PEC 37 retira poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos. Adesivaço contra PEC 37 aconteceu na Praia do Futuro Procuradores, promotores e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) participaram na manhã deste domingo (21) de um "adesivaço" na Praia do Futuro, em Fortaleza. A ação faz parte das atividades contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que retira dos Ministérios Públicos Federal e Estadual o poder de investigação criminal. Plácido Barroso Rios, promotor de Justiça e presidente da Associação Cearense do Ministério Público ACMP, acredita que a PEC 37 está tramitando sem o devido conhecimento da população e que campanhas são necessárias para tornar público as decisões que podem ser aprovadas e seus efeitos. "A sociedade ainda não tem noção completa do retrocesso que o Brasil pode passar caso essa PEC seja aprovada", disse. O promotor explica que o foco de investigação dos Ministérios Públicos como um todo estão relacionados ao combate à corrupção e que raramente os envolvidos por tais crimes são indiciados apenas por inquéritos policiais. Apoio "Os poderosos e os políticos corruptos acreditam que estão acima da lei. Esse é o grande embate que o Ministério Público está travando hoje e é por isso que precisamos do apoio da sociedade brasileira. A PEC 37 é uma medida de retaliação", disse. Outra questão de reivindicação está relacionada à monopolização de investigações, já que outros órgãos como o Banco Central, a Receita Federal, o INSS e o Ibama também estão no alvo da emenda. De acordo com o promotor, cerca de 80% das ações penais que estão em tramitação, principalmente no Nordeste, foram iniciadas a partir de investigações do Ministério Público. "Não podemos ter apenas um órgão investigativo. É preciso levar para a sociedade os fatos como eles realmente acontecem por meio de uma investigação conjuntas. Quanto mais órgãos estiverem investigando um mesmo caso, maior será a transparência". Plácido cita como exemplo o caso do Mensalão, esquema de compra de votos de parlamentares no Congresso investigado pelo Ministério Público juntamente com a Polícia Federal. Para o Promotor de Justiça Francisco Edson de Souza Landim, a população precisa ter conhecimento dos danos que a PEC 37 pode acarretar à sociedade. Além disso, ele considera que não se deve eximir o Ministério Público e as outras instâncias envolvidas com a PEC de permanecer com as suas especificidades quanto às investigações. "Não há órgão melhor para periciar questões relativas ao meio ambiente como o Ibama, ou investigar desvio de verbas de aposentados como o INSS, por exemplo", avalia o representante do Ministério Público, envolvido no movimento. No dia 24 de abril, em Brasília, procuradores e promotores de Justiça de todo o Brasil, inclusive do Ceará, apresentarão ao Congresso Nacional os resultados dos atos públicos realizados no País.